Jurisprudência reduz desigualdade entre domésticos e demais trabalhadores

Só 5% dos recursos para o STF são admitidos

TST rejeita agravo de clínica oftalmológica contra equiparação salarial

Cláusula penal: goleiro ganha R$ 100 mil por rescisão antecipada

Fotografia publicada em jornal. Falta de autorização prévia do interessado. Matéria jornalística com claro intuito informativo. Falta de violação a direito de imagem.

TST decide que incapacidade de indígena afasta prescrição bienal

Danos morais. Policial Militar impedido de entrar em banco com arma cujo porte é legitimado por lei

SDI-1 mantém extinção de processo que não passou por comissão

Liminar cautelar plano de saúde. Imposição à empresa contratada de realização do parto de beneficiária do plano. Adaptação de contrato que estabeleceu de forma clara e destacada o atendimento apenas ambulatorial e hospitalar sem obstetrícia.

TST garante direito de ação a trabalhador estrangeiro

Os cidadãos e os residentes permanentes de um dos Estados Partes gozarão, nas mesmas condições dos cidadãos e residentes permanentes do outro Estado Parte, do livre acesso à jurisdição desse Estado

TST reconhece vínculo de emprego entre jornalista e TV

Psicóloga do INSS que teve contato com segurados portadores de doenças infecto-contagiosas tem direito a insalubridade

INSS cumpre ordem judicial que assegurou aposentadoria a segurado da baixada com seis meses de atraso

Inicial proposta pela companheira contra a Previdência Social para que esta aceite sua inscrição como dependente de seu segurado falecido

Polícia procura matadores de advogado trabalhista

Processo seletivo para habilitação de prático não se assemelha a exame do Detran

Governo na Justiça contra planos

Fracassadas as negociações de quase dois meses com as operadoras de planos de saúde, o governo decidiu recorrer à Justiça para barrar aumentos abusivos de até 80% nos contratos anteriores a 1999.

Acordo fraudulento leva TST a manter rescisão de sentença

Com a decisão, cujo relator foi o ministro Gelson de Azevedo, a rescisão da sentença foi mantida.

Decreto nº 4.560, de 30 de Dezembro de 2002

Altera o Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, que regulamenta a Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Técnico Agrícola de nível médio ou de 2º grau.

Casal abordado indevidamente por policiais militares faz jus a indenização

O casal receberá indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).